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Confira principais mudanças na NF-e e DFEs para adequação à reforma tributária

O governo tem publicado diversas notas técnicas com atualizações sobre os Documentos Fiscais Eletrônicos (DFEs) da reforma tributária, incluindo alterações de leiautes, regras e adequações necessárias à implementação dos novos tributos: o Imposto sobre Bens de Consumo (IBS), (Contribuição sobre Bens e Consumo) CBS e Imposto Seletivo (IS).

Por isso, o Portal da Reforma Tributária compilou as informações com as recentes atualizações feitas no âmbito das DFEs. 

Confira os principais tópicos da documentação técnica da reforma tributária

Notas fiscais eletrônicas e outros documentos fiscais passam por ajustes para atender às novas exigências do IBS e CBS.

Tópico

Descrição

Modelo documento eletrônico

Nota técnica

Data (representativa)

Novos Layouts para Documentos Fiscais

NF-e, NFC-e, CT-e, BP-e, NF3-e e NFCOM passam por ajustes

NFE MOD 55 e NFE MOD 65/CT-e, BP-e, NF3-e e NFCOM

2024.001 e 2024.002

31/07/2024, 01/08/2024 e 06/12/2024

Impacto na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

Reformulação do layout da NFS-e e padrão nacional

NFS-e

001 e 002

01/08/2024 e 28/02/2025

Criação da Tabela de Classificação Tributária

Implementação da Tabela CClass Trib

NFE MOD 55 e NFE MOD 66

Tabela CClass Trib

07/12/2024

Implementação do Imposto Seletivo (IS)

Estabelecimento da Tabela IS

NFE MOD 55 e NFE MOD 67

Tabela IS

–

Novos Requisitos para Cadastro de Produtos

Expansão do grupo NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)

NFE MOD 55 e NFE MOD 65

2021003

26/02/2025

Insere grupos e campos opcionais relacionados à tributação do IBS, CBS e IS

Substitui a Nota Técnica 2024.002

NF-e e NFC-e

2025002

28/03/2025

Inclui novos grupos de tributos, criando eventos e finalidades de emissão

Substitui a Nota Técnica 2025.002 VL1.0

NF-e e NFC-e

2.025.002 v1.01

15/04/2025

Inclui informações sobre a CClass Trib e a Tabela de Incidência de CST

Revoga o Informe Técnico RT 2024.001 – v1.00

NF-e e NFS-e

Informe Técnico 2025.002 - Versão 1.00

19/05/2025

Modifica o leiaute dos DFe

Substitui e complementa o DFe – Nota Técnica 2024.001 - IBS/CBS v1.10

DFe

2025.001 v1.04

28/05/2025

Modifica o leiaute dos DFe

Substitui e complementa, no âmbito do CTe, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10

DFe

2025.001 v1.05

06/06/2025

Modifica o leiaute dos DFe

Substitui, no âmbito da NF-e/NFC-e, a RT NT 2024.002 – IBS/CBS v1.10

NF-e e NFC-e

2025.002–RTC – Versão 1.10

09/06/2025

Altera as regras do CTe

Substitui e complementa, no âmbito do CTe, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10

CTe

2025.001 v1.05 a

13/06/2025

Modifica o leiaute do BP-e

Substitui e complementa, no âmbito do BP-e, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10

BPe

2025.001 v1.05 a

13/06/2025

Modifica o leiaute do NF3e

Substitui e complementa no âmbito da NF3-e, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10

NF3e

2025.001 v1.05 a

13/06/2025

Modifica o leiaute do NFCOM

Substitui e complementa, no âmbito da NFCom, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10

NFCom

2025.001 v1.05 a

13/06/2025

Comitê Gestor: NFS-e

Divulga novos agrupamentos e campos opcionais do layout da Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e padrão nacional

NFS-e Nacional

Nº 003 – Versão 1.1

04/07/2025

Comitê Gestor: NFS-e

Atualiza as adequações à NFS-e

NFS-e Nacional

Nº 003 – Versão 1.2

09/07/2025

Modifica o leiaute da NF-e e NFC-e

Substitui, no âmbito da NF-e/NFC-e, a RT NT 2024.002 – IBS/CBS v1.10

NFe/NFCe

2025.002–RTC – Versão 1.20

01/07/2025

Publicação das primeiras mudanças em julho e agosto de 2024, com novas tabelas e ajustes até fevereiro de 2025.

As informações também estão disponíveis no infográfico abaixo, criado pelo Portal da Reforma Tributária, para quem preferir salvar e acessar sempre que precisar:

Fonte: Portal da Reforma Tributária


Data: 11/08/2025

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